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Projeto:   PL 396   09/11/2000  (ver documento)
Processo:   01-396/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0396-2000
Promovente:   Luiz Paschoal
Ementa:   DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DES TINADAS A COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CRIACAO / FEIRA LIVRE / HORARIO NOTURNO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1416-2000
Tramitação:  
ATM  Recebido em 09/11/2000  Encaminhado em 14/11/2000
CCJ  Recebido em 14/11/2000  Encaminhado em 15/12/2000
ATM  Recebido em 15/12/2000  Encaminhado em 04/01/2001
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2001 
Encerramento:   05/01/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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