Projeto: |
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PL 396 09/11/2000 (ver documento) |
Processo: |
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01-396/2000
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0396-2000 |
Promovente: |
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Luiz Paschoal |
Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DES TINADAS A COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CRIACAO / FEIRA LIVRE / HORARIO NOTURNO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1416-2000
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 09/11/2000 | Encaminhado em 14/11/2000 | CCJ | Recebido em 14/11/2000 | Encaminhado em 15/12/2000 | ATM | Recebido em 15/12/2000 | Encaminhado em 04/01/2001 | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2001 | |
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Encerramento: |
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05/01/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |